Regras de uso
Termos e Condições
Estas condições descrevem os direitos e responsabilidades de quem utiliza os serviços da Lumethra. Leia com atenção antes de contratar ou de enviar uma solicitação.
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o seguinte significado:
- LumethraA empresa prestadora dos serviços de formação em Inteligência Artificial, com sede em Porto Alegre - RS, referida também como "nós" ou "a empresa".
- UsuárioQualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Lumethra, referida também como "você" ou "o contratante".
- ServiçosOs programas de formação e assessoria oferecidos pela Lumethra, descritos na seção 3 destes termos.
- ConteúdoMateriais, slides, apostilas, exercícios, modelos e demais recursos desenvolvidos e disponibilizados pela Lumethra no âmbito dos programas.
- AcordoO conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pelo Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as partes.
- SiteO endereço eletrônico da Lumethra em https://lumethr.cyou e todas as suas subpáginas.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ou ao contratar qualquer serviço da Lumethra, você declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições e concorda em respeitá-los.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o site nem os serviços da Lumethra. Se tiver dúvidas antes de contratar, entre em contato pelo endereço indicado na seção 14.
Para contratar os serviços da Lumethra, é necessário ter capacidade civil plena, o que inclui ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.
3. Descrição dos serviços
A Lumethra oferece programas educacionais voltados à formação de equipes no uso de ferramentas de Inteligência Artificial em contexto profissional. Os serviços disponíveis são:
Workshop de Literacia em IA
Sessão estruturada de meio período destinada a equipes com até 20 pessoas. Apresenta conceitos fundamentais sobre ferramentas de IA, suas aplicações práticas e os limites do julgamento humano no uso dessas ferramentas.
R$ 850 por turma
Programa de Habilidades Aplicadas
Programa multi-sessão para equipes de 6 a 15 pessoas, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e específicas por função. Inclui exercícios guiados, material de apoio e uma revisão final que mapeia ferramentas às rotinas de cada participante.
R$ 2.280 por turma
Assessoria de Formação — Retainer
Relacionamento mensal de suporte educacional contínuo para organizações em processo gradual de adoção de ferramentas de IA. Inclui sessões periódicas de atualização, materiais revisados e acompanhamento das dúvidas da equipe conforme surgem.
R$ 3.420 por mês
A Lumethra reserva-se o direito de ajustar a oferta de serviços, os formatos e os preços, com aviso prévio razoável aos clientes ativos.
4. Contratação e pagamento
4.1 Processo de contratação
A contratação dos serviços é formalizada por meio de um Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes após o alinhamento de escopo, datas e forma de pagamento. O envio do formulário de contato no site não constitui contratação.
4.2 Valores e formas de pagamento
Os valores estão expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são definidas no Contrato de Prestação de Serviços. Preços exibidos no site são de referência e podem variar conforme o escopo acordado.
4.3 Política de cancelamento e reembolso
- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral de valores pagos.
- Cancelamento entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso, exceto em casos de força maior devidamente comprovada.
- Para o serviço de Retainer, o cancelamento segue as condições definidas no Contrato, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
Os termos específicos de cada contratação estão detalhados no Contrato de Prestação de Serviços. Em caso de divergência entre este documento e o Contrato firmado, prevalece o Contrato.
5. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site ou contratar os serviços da Lumethra, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e no processo de contratação.
- Utilizar o site e os materiais disponibilizados apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo expresso em contrário.
- Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente os conteúdos da Lumethra sem autorização prévia por escrito.
- Não usar o site de forma que possa prejudicar sua disponibilidade, integridade ou segurança.
- Assegurar que os participantes dos programas contratados compreendam e respeitem as regras de uso dos materiais.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos produzidos e disponibilizados pela Lumethra — incluindo apostilas, slides, exercícios, modelos, metodologias e demais materiais de formação — são de propriedade exclusiva da Lumethra e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
A contratação dos serviços concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues, restrita aos participantes do programa contratado. Qualquer outro uso exige autorização prévia por escrito da Lumethra.
O cliente não poderá sublicenciar, revender, reproduzir ou utilizar os materiais para criação de produtos educacionais concorrentes.
7. Condições específicas dos programas
Workshop e Programa de Habilidades Aplicadas
- Datas e horários são acordados previamente e confirmados por escrito.
- O número mínimo e máximo de participantes por turma deve ser respeitado.
- O contratante é responsável por fornecer o espaço físico ou o ambiente virtual adequado para a realização das sessões, salvo se contratado o formato presencial nas instalações da Lumethra.
- A Lumethra pode recusar participantes que prejudiquem o andamento das sessões.
Assessoria de Formação — Retainer
- O escopo mensal é definido no plano de tópicos compartilhado no início de cada mês.
- Sessões não realizadas em um mês não são automaticamente acumuladas para o mês seguinte.
- O registro de perguntas compartilhado entre as partes é tratado como confidencial.
- A Lumethra atualiza os materiais periodicamente de acordo com o desenvolvimento do campo de IA, sem custo adicional ao contratante.
Confidencialidade
Informações compartilhadas pelo contratante durante os programas — como contextos de trabalho, processos internos e exemplos de tarefas — são tratadas com discrição e não serão divulgadas a terceiros sem autorização.
8. Limitações e isenções
Os serviços da Lumethra têm natureza educacional e informativa. Eles não constituem prestação de serviços técnicos especializados, consultoria regulada ou licenciada em áreas como direito, finanças, saúde ou engenharia.
A Lumethra não faz afirmações sobre resultados específicos decorrentes do uso das habilidades desenvolvidas nos programas. O aprendizado depende de fatores individuais e organizacionais fora do nosso controle.
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Lumethra por danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo contratante no período em que o dano ocorreu. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não diretamente causados por ato ou omissão da Lumethra.
Casos de força maior — como interrupções de infraestrutura, eventos climáticos graves ou restrições sanitárias — podem afetar a prestação dos serviços sem responsabilidade da Lumethra, que buscará reagendar os compromissos com a maior brevidade possível.
9. Indenização
O usuário ou contratante concorda em isentar e defender a Lumethra, seus colaboradores e parceiros de qualquer demanda, prejuízo ou despesa decorrente de uso indevido do site ou dos materiais, de violação destes Termos, ou de condutas que causem danos a terceiros durante ou após a realização dos programas.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual nas condições previstas no Contrato de Prestação de Serviços. Em caso de descumprimento grave dos presentes Termos por parte do usuário, a Lumethra pode suspender a prestação dos serviços, com aviso prévio quando possível.
Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e as restrições de uso dos materiais entregues permanecem vigentes.
11. Resolução de conflitos
Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável em primeiro lugar, por meio de contato direto com a equipe da Lumethra no endereço indicado na seção 14.
Não sendo possível resolver a questão de forma amigável, as partes podem recorrer à mediação ou à câmara de conciliação de Porto Alegre, antes de qualquer medida judicial.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro da comarca de Porto Alegre - RS é eleito para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas por meios alternativos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e o Contrato de Prestação de Serviços constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
Independência das cláusulas. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
Renúncia. A não exigência do cumprimento de alguma cláusula em determinada situação não representa renúncia ao direito de exigi-la em situações futuras.
Cessão. O usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Lumethra. A Lumethra pode ceder seus direitos a um sucessor em caso de reorganização societária.
Comunicações. Notificações formais devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail ou postal indicado na seção 14.
13. Alterações nestes termos
A Lumethra pode revisar estes Termos periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site.
O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de uma revisão indica a aceitação dos termos atualizados. Se não concordar com as alterações, entre em contato antes de continuar a utilizar os serviços.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos e Condições:
Lumethra
Rua Padre Chagas 342, Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS, 90570-080
+55 51 99263-4817
Respondemos a todas as mensagens relacionadas a dúvidas contratuais em até 5 dias úteis.